# Registro público: TRT1 — 00013606720115010054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84343a43ced159a5fa020157fe1544930b9109d8ae2eb043e66e3a4633f28bfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 376
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Adicional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-20T10:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-19T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-26T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-03T09:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-03T09:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-16T00:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-16T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-05T11:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T17:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T14:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T15:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T14:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T11:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-22T01:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-22T01:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-24T13:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T09:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T10:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T01:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-16T01:33:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-21T17:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-29T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-03T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T15:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-04T10:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-05T01:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-05T01:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-21T14:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-21T18:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-10T13:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T20:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-10T20:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T20:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T20:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T02:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-12T02:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-12T02:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 376 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 376 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2022-06-21 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2022-07-18 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2022-07-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2022-07-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2022-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/338`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00011580620115010082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13833, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000471820105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005046220115040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT1 — 00008233720105010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT24 — 00241341820165240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13833, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT4 — 00002497820125040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13833, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00013613920115010026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006048220145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA