# Registro público: TRT14 — 00001476020215140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebd4d787a0d195253788f3a27cfe22c2a2391dd835f57cba0c803b4d8c8358c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Antecipação de Tutela (TPU 889)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Excesso de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T20:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2021-11-22T08:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2021-11-23T09:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2022-02-25T11:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2022-02-25T22:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2022-03-03T13:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2021-11-22T23:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2021-11-24T18:30:18.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2022-02-25T22:58:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2022-03-03T13:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-24 — Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-25 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000697920235090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126760/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT6 — 00000632820215060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767880/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001490220235230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482006/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000348220235050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954240/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT23 — 00000026420205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825465/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT2 — 00003602620145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT24 — 00241424820235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524221/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT6 — 00000242820215060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / PAULISTA - 02A VARA