# Registro público: TRF3 — 50001653220184036136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd55e5653480fe4dfd17ed241dc2188cfe31ddc74ad9a68e1ff9655d13bda72e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T10:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-03-26T15:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2018-04-10T11:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T18:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-02-17T12:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-10-20T13:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-11-03T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-05-11T17:11:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-03T11:08:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-21T14:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-23T12:11:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-05-23T12:12:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-02-17T12:43:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-02-17T12:43:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-04-23T09:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-05-27T16:04:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-10-20T14:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-11-11T17:06:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-11-11T17:06:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2020-11-18T10:28:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-05-11T17:12:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-05-11T17:12:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002837220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098732/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00003321620184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098458/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002436320174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO / Vara Única de Muriaé
- [TRF3 — 00002753220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098445/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002406520124013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO / 07ª - Goiânia
- [TJPB — 00006669820118150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO / Vara Única de Alagoa Nova
- [TRF6 — 00001241620184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00000217620134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS