# Registro público: TRT4 — 00005990220115040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b63b96a2336f22485b675040115bcb6a85b7faba45acc1cd7d039f553d392b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Juros | Correção Monetária | Enquadramento | Gratificação | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-27T23:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T23:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T23:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-26T18:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T00:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-27T00:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-30T09:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-10-31T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-14T11:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-18T01:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-18T01:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-23T01:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-23T01:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2014-01-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2017-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2017-09-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2017-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-12-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-01-23 relativo a «Integração em Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-01-23 relativo a «Integração em Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- Que questão do assunto «Integração em Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00003537420145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230745/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13686, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT15 — 00007458320135150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Tupã
- [TRT4 — 00000986020135040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT23 — 00001049520255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00001542220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003491420125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003235520115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente