# Registro público: TRT4 — 00005993020115040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80b77f956763882302216f31e10e6c4c42a051636843b83601ab1a531f86dd1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-25
- **Último ato com data válida:** 2026-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras | Prêmio | Reajuste Salarial | Devolução/Retenção | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Honorários Advocatícios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-14T09:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-26T10:05:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-26T10:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T22:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T22:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T22:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T22:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006043620125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13838, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004334320105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003524520125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13838, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006592420115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13854, 13931, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00007878520105010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000706720105010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00013618420115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis