# Registro público: TJCE — 00501413020208060050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6486d18e1a21763cdcbec68ce47cca3a0d30c151317c4e0ce3e9a2d5afffb50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T14:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-29T18:29:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-25T09:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-29T23:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-04T17:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-07T13:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-14T10:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-29T18:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-01T22:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-05T14:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-04T11:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-21T20:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-06T06:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T16:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-03T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-07T13:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-01T17:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T06:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-30T15:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-09T08:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-23T14:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-21T20:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-06T06:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T16:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-17T22:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-07T13:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-04T10:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-06T06:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T10:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-14T15:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-07T13:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-25T11:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-24T11:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-29T23:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-18T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-20T17:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-30T20:44:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-08-11T11:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-18T11:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-05T22:21:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398654.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6486d18e1a21763cdcbec68ce47cca3a0d30c151317c4e0ce3e9a2d5afffb50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:16\.774939436Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200429000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6486d18e1a21763cdcbec68ce47cca3a0d30c151317c4e0ce3e9a2d5afffb50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00500971120208060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398241/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJCE — 03587369320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002915219988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJCE — 00500954120208060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395290/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJPB — 00009079120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002905220118100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMT — 00004434720008110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00004424220138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** d6486d18e1a21763cdcbec68ce47cca3a0d30c151317c4e0ce3e9a2d5afffb50
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00501413020208060050 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6486d18e1a21763cdcbec68ce47cca3a0d30c151317c4e0ce3e9a2d5afffb50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6486d18e1a21763cdcbec68ce47cca3a0d30c151317c4e0ce3e9a2d5afffb50
- **SHA-256 do comentário:** 36e0ccd7c5ca7dd1f919924b05d78ca6f5e2f5209a03b5ce80fbb23f2435d535