# Registro público: TRT24 — 00241333720225240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 909b7c726ac08f1e6b3ff6a8abd5ec89c9e1db7d6eafbad2856983e21cf0e58b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-03** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T16:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-14T16:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-22T15:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-22T17:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-26T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T10:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T10:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-24T14:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-31T22:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T20:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-09T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-17T09:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T15:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-25T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-07T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-08T15:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-21T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-28T17:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-28T17:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-29T12:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-29T12:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-30T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-30T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-30T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-30T18:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-31T14:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-31T18:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-07T12:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-09T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-23T18:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-24T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T14:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-28T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-25T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-27T16:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242348320235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157705/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00241341820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT12 — 00000918320205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160384/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT24 — 00240415720195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706138/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00001177020245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690133/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000496820195120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398145/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT14 — 00001463020235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392587/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000388020235093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954645/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA