# Registro público: TRT3 — 00000993820145030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f879e386866b95a6c76c1b8c9275b50008fa3c26f8ed6752c758062e0c1c761

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-05T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-02T15:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-02T15:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-28T00:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-13T06:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-13T06:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-12T11:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-06-04T12:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-28T12:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-26T04:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-16T17:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-16T13:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-15T03:36:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-08T16:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-05T05:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T05:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-25T14:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-04-05T01:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-23T02:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-23T02:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-15T14:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-13T20:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-17T05:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-31T01:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-31T01:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-29T13:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-08T17:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-03-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-03-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-01-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-18 relativo a «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000598720245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT1 — 00014965920135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT23 — 00001041920255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT16 — 00161680520235160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 29ª Vara do Trabalho de Salvador