# Registro público: TRT22 — 00002930720125220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fed182267e8d054521f131b66ada594799f8387b0d34dbd680ad7677cc6b7fe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-03-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-04-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Diligências | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2019-12-12T09:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-05-22T23:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-05-25T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-05-25T01:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-06-09T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2012-04-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2015-12-07T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}}
- 2019-12-12T09:36:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2019-12-12T13:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2021-06-20T11:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fed182267e8d054521f131b66ada594799f8387b0d34dbd680ad7677cc6b7fe1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T02:54:45\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fed182267e8d054521f131b66ada594799f8387b0d34dbd680ad7677cc6b7fe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003156820125220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 11785, 13833, 13861, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00002159420255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412767/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13833, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00004437020115240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT22 — 00002931020125220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 11785, 13833, 13861, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00002905820125220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 11785, 13833, 13861, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00006069420125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT6 — 00000426120135060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / RECIFE - 03A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002930720125220003 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Diligências | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fed182267e8d054521f131b66ada594799f8387b0d34dbd680ad7677cc6b7fe1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fed182267e8d054521f131b66ada594799f8387b0d34dbd680ad7677cc6b7fe1
- **SHA-256 do comentário:** 1ae7ab14cdcd909061135f5142906261a8f4f182bd54d2c6af295b1875867e14