# Registro público: TRF4 — 00016597220044047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1bea5541179d94b6f216027a4491f173050ca7a3949e54ec9f85f0205892b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-02
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2017-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-03-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2005-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T14:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-14T17:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-07-16T02:29:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-01-20T13:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-08T19:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-10-19T15:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-26T11:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-03T13:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-29T12:22:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-03-31T14:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-17T16:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-08-31T15:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-06T13:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-30T16:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-07-30T16:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-07-22T16:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-06-04T15:50:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-02T16:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-11T14:40:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2006-03-22T14:30:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-03-20T14:38:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-01-27T18:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-15T16:25:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-08-31T17:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-13T12:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-08T17:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-01T18:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-13T15:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-18T13:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-09T17:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-24T12:49:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-08-13T17:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-03T14:27:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2004-07-09T16:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-03T19:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-12T11:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-02T18:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00048648919974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF3 — 03014455619984036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF1 — 00002409620154013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 05ª - Manaus
- [TRF4 — 00052030420044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00055642220034047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412242/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
- [TRF1 — 00002398620124013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 02ª Anápolis
- [TRF6 — 00001135619684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00001126920084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE