# Registro público: TRE-SP — 06000154220206260306

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e7dead804b38918bd27fbd89b11b5c00d07feb9c17958f770247c5d9af6888b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coligação Partidária - Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T07:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-09-30T10:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-09-30T10:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-10-01T09:33:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-09-30T07:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-09-30T10:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-10-03T16:37:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-10-03T16:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e7dead804b38918bd27fbd89b11b5c00d07feb9c17958f770247c5d9af6888b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coligação Partidária - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T10:33:35\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200930075809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e7dead804b38918bd27fbd89b11b5c00d07feb9c17958f770247c5d9af6888b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002184220246170135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006442420206200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189264/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000541420206160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6143849/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MT — 06004213920206110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902483/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002952620206180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-ES — 06004770320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059941/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004753320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002922720206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934951/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11752
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 31ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000154220206260306 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Coligação Partidária - Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e7dead804b38918bd27fbd89b11b5c00d07feb9c17958f770247c5d9af6888b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e7dead804b38918bd27fbd89b11b5c00d07feb9c17958f770247c5d9af6888b
- **SHA-256 do comentário:** aa0fc1a063ad015fce0844fcb0acd12cb16c13ab9090adbf03fb371a56eb6b26