# Registro público: TRT20 — 00002729720175200007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5411208e638750876ee7651a0e9a76577961d75842dda554e33d63d77d9b6c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Coletivas | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T11:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-02-17T10:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-08-10T12:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-09-18T13:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-09-28T08:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-09-29T08:18:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-20T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-20T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-20T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-20T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-31T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-31T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-01-16T14:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-03-04T19:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-11-14T00:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-11-14T00:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-11-28T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-11-28T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-03-01T12:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-03-08T00:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-03-08T00:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-03-20T20:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-03-20T20:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-03-21T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-17T10:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-24T14:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-24T14:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-29T13:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-31T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-06T10:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-11-10T16:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-20T10:15:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-20T10:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-21T14:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-21T14:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-22T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-22T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-22T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-22T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-26T09:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-11-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:37:47\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170216114410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5411208e638750876ee7651a0e9a76577961d75842dda554e33d63d77d9b6c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011054120135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13969, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT14 — 00000962720195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00002724820135200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000944520235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000936820225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00004493020235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** f5411208e638750876ee7651a0e9a76577961d75842dda554e33d63d77d9b6c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)