# Registro público: TRT9 — 00000455620125090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97223a5277d17da8ca173e5f525ad42a0290aa73a543c9f9c1dc5e8f5d7ddf3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 514
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Juros | Equiparação Salarial | Reflexos | Gratificação Ajustada | Diferenças por Desvio de Função | Férias / Gozo / Fruição | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T18:20:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-26T15:03:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-26T15:04:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-26T15:05:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-26T17:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-26T17:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-27T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-27T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-31T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-02-08T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-08T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-09T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-09T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-10T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-10T22:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-11T13:00:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-11T13:01:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-11T13:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-08T09:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-23T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-05-28T19:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T14:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T14:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-10T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-10T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-10T00:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-10T00:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-10T00:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-30T16:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T16:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-09-06T18:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-09-06T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-09-11T12:29:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-09-11T12:29:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-09-11T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-09-11T12:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 514 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97223a5277d17da8ca173e5f525ad42a0290aa73a543c9f9c1dc5e8f5d7ddf3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 514 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2013-06-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/489`
- 2013-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/490`
- 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2020-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2020-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/445`
- 2020-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2020-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2020-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2020-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/449`
- 2020-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2020-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2020-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/452`
- 2020-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2020-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2020-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/512`
- 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/513`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/489`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/490`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:27:22\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97223a5277d17da8ca173e5f525ad42a0290aa73a543c9f9c1dc5e8f5d7ddf3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000468820145090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13693, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000428120165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 13904, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00013960220125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13693, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000742120235090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13432, 13693
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT2 — 00001520520155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13693, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000018920145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13904
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT23 — 00000377920225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00101774220135010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** 97223a5277d17da8ca173e5f525ad42a0290aa73a543c9f9c1dc5e8f5d7ddf3b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000455620125090018 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Juros | Equiparação Salarial | Reflexos | Gratificação Ajustada | Diferenças por Desvio de Função | Férias / Gozo / Fruição | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 514 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97223a5277d17da8ca173e5f525ad42a0290aa73a543c9f9c1dc5e8f5d7ddf3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97223a5277d17da8ca173e5f525ad42a0290aa73a543c9f9c1dc5e8f5d7ddf3b
- **SHA-256 do comentário:** 7b56320d203ecaa66fded3c575ee87c3ec746d10fb334b2dfe4137879d83698e