# Registro público: TRT23 — 00003487520185230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18326fb07df8735096177cdb140e7ac36be126709d2101410b07245730a1fcb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave | Gestante | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Período de Afastamento - Reintegração | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T15:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-30T16:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-11-05T08:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-12T20:32:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-13T09:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T00:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-20T00:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-21T11:21:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-21T11:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-28T15:54:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-29T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-11T22:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-12-11T22:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-12-12T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-13T10:50:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-12-13T14:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T10:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-01-16T11:58:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-01-22T00:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-22T00:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-01-22T15:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-02-02T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-02-02T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-02-27T09:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T14:09:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-12T14:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-03-30T11:22:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-04-16T00:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-03T00:39:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-03T00:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-05-14T16:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-05-18T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-05-28T11:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-07-01T11:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T00:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-04T00:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-07-12T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-07-16T09:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-07-29T17:42:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-10-03T10:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 no assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00005005920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13988, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13962, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT22 — 00000290520265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13988, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00002124420205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13988, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT20 — 00000071220195200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00006695020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000464320115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000353520155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri