# Registro público: TJTO — 00396710320198272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81dace59179716f8613f0b467930e7906d19bcd5ca71820a2d1fd9ac54f09fe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-18** — Reativação (TPU 849)
> **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-24T22:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-25T08:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T13:58:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-12-02T16:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-03T10:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-04T10:57:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-12-16T09:26:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-16T09:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-20T11:02:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-01-08T11:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T13:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-20T19:33:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-03-23T17:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T19:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-21T17:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-06T15:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-04T15:16:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-07-01T15:15:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-07-04T17:22:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-08-01T13:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T13:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T13:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T07:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-08-15T11:50:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-08-16T12:36:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-22T16:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2022-08-22T22:36:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-23T13:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-23T15:05:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-10-04T11:16:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-10-08T20:23:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-10-21T16:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T14:38:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2023-10-18T16:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2023-10-18T16:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2023-10-24T12:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-11-09T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2022-07-13T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2022-10-05T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-21T16:35:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000148320218160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00028315920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944951/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPA — 00003219020208140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944844/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJPE — 00000294920238172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944774/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJES — 00001510220218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000296420208170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944459/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJAP — 00029105120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944218/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00002033620208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO