# Registro público: TRT6 — 00000065220255060191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IPOJUCA - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92e34334987bd13d6f469f123191a80bd61806d782a784c391573a3e72a9924b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-09** —  (TPU 15238)
> **2025-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-04** —  (TPU 15238)
> **2025-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Salário Família | Acordo Entre as Partes | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T13:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-07T18:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T00:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-08T08:43:02.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-01-09T02:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-09T02:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-09T09:56:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-09T10:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-10T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-10T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-13T02:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-13T02:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-13T02:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-13T02:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-21T13:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-29T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-29T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-29T16:02:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-29T16:02:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-29T16:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-30T09:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-30T09:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T02:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-31T02:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-31T02:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-31T02:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-12T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-12T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-12T14:07:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-12T14:08:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-12T15:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T02:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-13T02:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-13T02:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-13T02:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-22T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-22T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-02-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-02-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-02 para o assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000888520245060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153170/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT4 — 00010197520105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT13 — 00002796620265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152671/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000338620255060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217257/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT6 — 00007508520235060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316933/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / RECIFE - 15A VARA
- [TRT23 — 00001757920245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152204/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001181920255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692233/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT13 — 00001536620245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951498/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 92e34334987bd13d6f469f123191a80bd61806d782a784c391573a3e72a9924b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)