# Registro público: TJRS — 00042650220158210053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc5b358b5ef3290e2289bb6cc1752af629e829a19145a35869716c05a9648fd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18 - **Último ato com data válida:** 2021-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-02** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-17** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições de Melhoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-18T15:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-27T13:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-11-06T12:20:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-11-20T12:42:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2021-03-17T15:15:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-03-17T15:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-02T18:42:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-01-26T09:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-28T13:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-05T10:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T11:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T12:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-20T12:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-20T12:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-08T12:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-08T12:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-11T16:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-23T11:21:18.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-10-20T12:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-28T09:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-20T17:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-07T17:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-04T10:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-22T17:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-23T17:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-09T16:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-20T18:11:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-01-20T18:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-20T18:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-05T17:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399196.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-03-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-20 trata do assunto oficial «Contribuições de Melhoria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:16:45\.300060578Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dc5b358b5ef3290e2289bb6cc1752af629e829a19145a35869716c05a9648fd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00064920420118210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TJRN — 00106628620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRS — 00068012520118210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TJRS — 00066688020118210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé - [TJSC — 03005088120188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Única da Comarca de Taió - [TJSC — 03009010620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Única da Comarca de Taió - [TJMT — 00002273120058110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** dc5b358b5ef3290e2289bb6cc1752af629e829a19145a35869716c05a9648fd6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)