# Registro público: TRT24 — 00241337220215240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 406e8ba1945664b2ee7ae52b8c6871e2ffbb15b502f7d6eaff748a293b6233df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-08-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Produtividade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-13T07:46:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-13T09:34:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-08-13T09:35:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-08-13T09:35:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-08-13T09:36:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-08-13T09:37:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-08-13T10:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-13T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-16T16:39:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-17T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-17T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-24T11:24:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-08-24T11:24:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-08-25T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-20T16:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-21T15:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-13T16:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-16T14:09:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-24T11:24:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-12-06T10:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T10:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T10:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T10:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T10:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-13 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241527820215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13843, 13878, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00241519320215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13843, 13878, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00001742320265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13843, 13878, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241362720215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13843, 13878, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13843, 13878, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001763220225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13878, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT3 — 00001125120145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13878, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT14 — 00001475820255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13878, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO