# Registro público: TRT23 — 00001038720255230091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab5e078e23a48950f39a8b4573f98919bbcda64c1ec2052f81c05bef44ed74a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Contribuições Previdenciárias | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuições Previdenciárias | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Férias | Adicional de Insalubridade | Salário Maternidade | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T09:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-11T14:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-10T12:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-02T11:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-02T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-24T09:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-02T06:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T08:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T10:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T20:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T08:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T08:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-08T12:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-02T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-16T17:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T12:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T13:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T10:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-14T10:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-22T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-27T11:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-04T11:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-08T11:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-12T14:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2025-10-09T11:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2025-10-10T12:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-04T13:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13121)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-10-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-04-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:41:07\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250205090054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab5e078e23a48950f39a8b4573f98919bbcda64c1ec2052f81c05bef44ed74a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000034520255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13386, 13936
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000997020255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13121, 13386, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000675420245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13386, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT23 — 00001789420255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13386, 13541
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00003303520265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13386, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / Ceres
- [TRT18 — 00003298020265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13386, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / Caldas Novas
- [TRT18 — 00002928320265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13386, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / Aguas Lindas de Goias
- [TRT14 — 00002501720265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13121, 13386, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO