# Registro público: TJBA — 00010151020208050027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee034432bdb05bf9f0064c821da92d3ccb0fc3b4421f3abf4c1db4836b6e1a49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T17:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-06-08T17:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-06-17T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-06-17T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-06-17T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-06-22T11:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-06-22T11:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-06-22T11:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-06-22T11:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-08-31T11:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-08-31T11:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-09-01T11:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-09-16T11:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-09-16T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-09-16T11:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-09-22T09:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-10-05T07:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-10-05T07:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-10-05T07:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-10-06T11:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-10-06T11:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-10-16T11:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-11-16T08:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2020-11-20T10:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-01-28T07:55:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-01-28T07:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-01-28T07:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-01-28T07:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-01-28T07:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-01-28T10:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-01-28T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-01-29T09:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-02-14T00:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-02-14T00:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-02-18T00:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-02-18T00:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-04-07T18:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-04-08T08:32:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-04-08T08:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2021-04-08T17:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-04-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T23:35:46\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200608170622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee034432bdb05bf9f0064c821da92d3ccb0fc3b4421f3abf4c1db4836b6e1a49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00054502220198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJBA — 00052715120168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
- [TJBA — 00102409420178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJAL — 07002382320208020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela