# Registro público: TRT24 — 00241339720225240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16b82c334713b883e1a900f48a97a1eda283e76ab7bfe96b440327fc189e5cc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-06-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-06-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-06-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T09:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-19T15:26:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-05-19T15:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-23T08:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-23T14:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-24T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-24T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-06T11:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T11:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-06-08T06:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-08T06:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-06-08T14:32:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-06-08T14:39:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-06-13T17:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-06-14T16:06:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-06-14T16:06:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-23T08:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-14T16:06:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-06-15T10:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-15T10:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-15T10:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-08 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004595120255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Formosa
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT20 — 00004227020205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000645620205050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT12 — 00000738520245120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT18 — 00003753920255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00003765620255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Goiânia - 10a Vara
- [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA