# Registro público: TJSE — 00013223620128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8d90fb691a18e7ed9f6fda6bcec2f3b023f5293912d7ee61dd58c2926f6a9c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2018-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T14:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-01T10:58:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-10-15T12:49:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-09-18T16:33:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-10-27T01:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T10:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-21T02:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-20T11:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-28T13:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-15T15:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T11:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T18:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T18:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T18:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T10:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T12:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T09:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T11:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T11:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T15:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T13:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T12:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T10:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T14:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T12:40:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-15T15:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-12T11:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-04T09:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T09:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-26T11:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-26T11:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-25T09:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-19T14:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-19T14:25:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-02T15:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T09:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-16T18:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-27T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339931.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-09-18 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-10-15 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-03-01 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:43:48\.195000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150401120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8d90fb691a18e7ed9f6fda6bcec2f3b023f5293912d7ee61dd58c2926f6a9c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007151820108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJMT — 00003445120128110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJSE — 00008077520148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / FREI PAULO
- [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00233305320218190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07002092020198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJAL — 07002100220198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes