# Registro público: TJPR — 00015349220208160151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5074bbb5968f5ac3a00d15487ad56aff243e29095428a4cabf546de755b86ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T14:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-07-13T15:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-15T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T14:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T14:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-21T09:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-21T15:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-27T16:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T16:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T11:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-10-05T14:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T14:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T11:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T18:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-07-13T15:30:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-14T19:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-20T22:47:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-20T22:47:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-26T00:09:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-18T00:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-20T16:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-20T17:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-21T09:48:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-21T09:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T11:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-26T11:41:35.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-08-27T16:56:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-27T21:39:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-07T02:38:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-02T16:47:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-05T14:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-06T10:21:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-06T11:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-11T05:38:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-11T05:38:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-16T00:23:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-04T16:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-04T16:00:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 no assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00194911520158160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291039/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR
- [TJPR — 00054477420258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258548/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento
- [STJ — 00004357520138160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00034993820208160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283667/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05003653720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TRF5 — 00490832520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00196271320118130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / Terceira Vice-Presidência