# Registro público: TJPR — 00018170220198160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b4b3682b3045e88ac3df9246bef2d9207a796d5c4b0858587d33cc26be9c7d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Quadrilha ou Bando | Receptação | Seqüestro e cárcere privado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T15:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-25T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-25T16:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-03T08:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-03T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-18T13:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T13:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-09T10:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-04-13T16:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-13T16:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-14T13:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-16T14:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-23T14:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T13:50:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-26T20:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-27T12:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-03T08:19:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-03T08:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T18:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T18:57:12.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-02-18T13:51:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-18T14:49:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-18T15:46:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-13T17:43:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-13T17:43:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-04-13T16:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-14T13:51:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-14T13:51:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-15T12:15:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-15T12:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T00:31:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-20T00:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-16T14:28:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-16T14:28:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-02T13:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003699120208190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495230/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3403, 3458, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJGO — 00194518120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028815/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3458, 3521, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJDFT — 00083084820178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJPR — 00000159220218160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021444/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3403, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08007789020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831514/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3403, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMT — 00000378020038110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847003/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3458, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPR — 00181142620218160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331406/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA
- [STJ — 00004126820233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002017/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO