# Registro público: TRT7 — 01481006020035070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74588af0c0d4f74492d608686fc64bdfa619dd75c137603125be775e409f5286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T12:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-04T09:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-04T12:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-09T14:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T14:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-17T12:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-23T12:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-23T13:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-31T10:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-31T10:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-28T08:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-28T09:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-28T11:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T12:40:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-27T19:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-25T14:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-26T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-16T13:23:09.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-02-18T11:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T11:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-02-18T11:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T11:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-02-18T11:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-19T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-19T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-19T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-19T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-19T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-19T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-09T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-07T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-07T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-04T08:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T12:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T14:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T12:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T14:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-14T01:10:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000891720205060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / OLINDA - 03A VARA
- [TRT18 — 00004542620255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Goiânia - 18a Vara
- [TRT20 — 00004203520225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002786620225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005218420105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001972820245110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT23 — 00001741520235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004609720105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Goiânia - 05a Vara