# Registro público: TRE-RO — 06000081020196220011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f347fa65437a4bce61a3b791eaebc36846acc4560ff5f66c8ce2756d3dd9266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T08:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-09T12:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T13:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T20:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-26T11:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-02T10:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-01T08:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-01T11:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-01T11:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-01T11:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-01T11:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T20:03:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2020-06-17T20:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T15:54:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2020-06-25T10:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T10:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-26T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-02T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-07-02T10:34:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-01T08:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-06-09T13:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-06-19T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-06-19T12:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-23 — Não Conhecimento de recurso; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-02 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-06-23 relativo a «Corrupção ou Fraude»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 no assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000099220196220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391267/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06001841220256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532976/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-SE — 06004052120246250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004249320246220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707304/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AP — 06006238820206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822948/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-AC — 06000014420216010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-AP — 06003820220246030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747848/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-AP — 06000048520256030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546193/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1