# Registro público: TJMG — 00493135520178130596

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e0b93e4e2a321dda12914b00e6795d2e0b23ec4c127d6a7844db57c9e657399

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-22
- **Último ato com data válida:** 2018-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T13:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2017-11-24T13:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-01-10T16:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-01-12T17:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-03-05T14:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-04-09T09:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2017-12-14T13:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-04-11T14:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2017-11-30T09:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2017-12-06T08:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2017-12-13T15:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-01-09T13:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-01-12T17:39:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-01-23T14:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-01-24T15:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-01-24T15:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-02-26T15:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-04-09T13:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-04-11T14:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-04-12T15:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-05-29T13:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-05-29T13:08:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5718", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Doação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T02:34:57\.918000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e0b93e4e2a321dda12914b00e6795d2e0b23ec4c127d6a7844db57c9e657399

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00540328020178130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671166/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJMG — 00191600220158130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08015186420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / VARA CÍVEL
- [TJMG — 01014862420168130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524319/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- [TJMT — 00003431520158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113204/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / Central de Administração - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [STJ — 00004075420208250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJES — 00001456420198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMS — 00002053920258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704803/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara