# Registro público: TJPE — 00000197020138170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd8adcde5c8ca606a7e519e34b71c977279c89b11dbe1c6debd21a74994d325b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-01** — Admonitória (TPU 12739)
> **2013-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2013-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T14:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-09T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-21T15:58:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-02-25T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-07T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-01T12:35:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-02-21T10:54:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2013-02-25T15:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-20T15:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-21T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T16:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-07T14:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-25T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-25T11:42:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-25T11:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-25T11:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd8adcde5c8ca606a7e519e34b71c977279c89b11dbe1c6debd21a74994d325b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-21 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-21 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-01 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:40\.117554084Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bd8adcde5c8ca606a7e519e34b71c977279c89b11dbe1c6debd21a74994d325b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000188520138170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268420/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000352720188171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843105/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJRN — 01000153820188200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276633/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000170320138170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991985/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPI — 00002409120168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968144/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00002301020158180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775776/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPA — 00002844620128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560167/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPI — 00000103120198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250494/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE JAICÓS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** fcd52cc853ca003ec1e3bafedb36400ba68e99b83df03e6c4f0d5a8b65410170
- **SHA-256 do registro documental:** bd8adcde5c8ca606a7e519e34b71c977279c89b11dbe1c6debd21a74994d325b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000197020138170270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd8adcde5c8ca606a7e519e34b71c977279c89b11dbe1c6debd21a74994d325b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd8adcde5c8ca606a7e519e34b71c977279c89b11dbe1c6debd21a74994d325b
- **SHA-256 do comentário:** a6bb05a82a6dcc613384d0fc28cadc11cf9be39d6e16aad8303ba15320f5d388