# Registro público: TRE-MT — 00000024420186110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7145d84ca993f7e3050013936115781f5a3f4872c9f20132f85773d914306c41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Falsa Imputação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T10:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-08T11:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-20T10:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-20T10:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-05T08:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-05T11:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-20T17:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T08:01:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-08-14T09:05:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-08-31T16:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T16:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T17:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T08:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-01T17:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T09:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T14:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T17:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-23T18:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-25T17:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T17:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T17:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T19:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T15:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T08:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-14T15:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-06T05:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T02:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-26T02:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T02:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-23T10:47:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-23T11:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T11:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T11:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-20T10:20:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-05T10:56:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-19T11:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T09:34:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-14T07:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T08:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T09:30:18.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11485)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Falsa Imputação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:41\.204800664Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-08T11:13:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7145d84ca993f7e3050013936115781f5a3f4872c9f20132f85773d914306c41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000029320176110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00006526220166110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576269/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-CE — 06000995720216060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526671/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 06000170620256120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PB — 06001640420216150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725389/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-BA — 06000251920236050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000028420246240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186119/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000603820216170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999448/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL