# Registro público: TRT2 — 00003163620135020047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96aaf06828ba63c04bc1fa95881974cddf65be130aeecb3f86277e79ba8ae86e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 684 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07 - **Último ato com data válida:** 2024-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Assédio Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Transferência | Anotação/Baixa/Retificação | Subempreitada | Definitiva/Provisória | Cargo de Confiança | Nulidade | Obstativa | Constituição de Capital ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-03T00:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-03T00:14:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2020-05-07T20:18:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-08T12:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-08T18:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T00:48:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T00:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T00:53:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 684 · parte 1 de 18. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13736) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120) - [Outros processos do assunto TPU 13738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13738) - [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975) - [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 684 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Subempreitada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/598` - 2024-06-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/672` - 2024-07-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/536` - 2024-07-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/537` - 2024-07-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/538` - 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/539` - 2024-07-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/542` - 2024-07-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/543` - 2024-07-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/544` - 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/546` - 2024-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/550` - 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/551` - 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/552` - 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/553` - 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/569` - 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/580` - 2024-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/596` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/598` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/672` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:27:08\.977000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96aaf06828ba63c04bc1fa95881974cddf65be130aeecb3f86277e79ba8ae86e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003149220145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738, 14120 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000110420175020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236173/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13736, 13738 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000633820185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738, 14013 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT2 — 00000515420135020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738, 14013 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT5 — 00000628820195050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT17 — 00001416220155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT13 — 00001870720205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001858020205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande