# Registro público: TRE-PI — 06001082520246180035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b42ba58ce4c9f5e81e8d670c4037a869986fce01624824bb5941eac17343da33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Privacidade | Proteção de Dados Pessoais | Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-24T11:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-05-24T12:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-06-07T10:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-06-05T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-06-06T20:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-06-07T10:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-03T21:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-03T21:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-03T21:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-03T21:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-05T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-07T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-11T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-11T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-28T09:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-28T09:54:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-28T09:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-05-24T11:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-06-04T10:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-06-04T10:43:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-06-07T12:45:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-06-07T12:45:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-28T10:05:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2024-10-28T10:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14204](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14204)
- [Outros processos do assunto TPU 14203](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14203)
- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b42ba58ce4c9f5e81e8d670c4037a869986fce01624824bb5941eac17343da33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Privacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Proteção de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-28 trata do assunto oficial «Privacidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:52:40\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240524114729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b42ba58ce4c9f5e81e8d670c4037a869986fce01624824bb5941eac17343da33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000032420236180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894403/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565, 14203, 14204
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-PI — 06001045620226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355359/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14203, 14204
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cumprimento de sentença
- [TRE-CE — 06000225020266060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978426/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565, 14203, 14204
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PI — 06000229320246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738126/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14203, 14204
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-SE — 06000028520256250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282040/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565, 14204
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000240620226260121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807177/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14203, 14204
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- [TRT18 — 00002179220255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14203, 14204
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / Formosa
- [TRT18 — 00001093820265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14203, 14204
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / Jatai

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001082520246180035 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Privacidade | Proteção de Dados Pessoais | Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b42ba58ce4c9f5e81e8d670c4037a869986fce01624824bb5941eac17343da33
- **SHA-256 do comentário:** a8454fce24bbb2b6b7eb54a0a2cafce7127d28648fe4278bf3873cce5e829e36