# Registro público: TRT11 — 00001155320205110401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4495879c75c5a3312339271905906e3cd5e88450bd98ea1ae37e58d1a3431de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T15:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-10-30T12:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-11-02T14:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-11-04T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-11-04T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-11-05T13:38:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-11-05T13:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-11-12T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-11-30T16:28:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-12-17T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-01-21T11:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-01-21T14:27:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-01-21T14:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-01-23T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-01-23T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-02-12T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-04-20T14:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2020-11-02T14:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-01-21T14:27:31.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2021-04-20T14:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T15:22:32\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200715151237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4495879c75c5a3312339271905906e3cd5e88450bd98ea1ae37e58d1a3431de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004619320145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000673020215050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT17 — 00001273820205170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000555520145060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / RECIFE - 05A VARA
- [TRT4 — 00005238420105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000017120215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001857020205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010714420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ