# Registro público: TRE-GO — 06000011420206090021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb6348511c82b01aa84aac25f1f273d48c3aaf70e716902b0ead4ab89ac54d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T14:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-01-29T17:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-05T15:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-05T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-05T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-05T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-05T15:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-13T12:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-03-03T11:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-03-03T15:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-01-29T14:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-05T15:32:23.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-05T15:32:23.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-06T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-06T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-12T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-12T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-19T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-02-19T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-04-02T11:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-05-05T00:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-05-05T00:48:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-05-05T00:48:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-05-11T15:49:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2020-05-11T15:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb6348511c82b01aa84aac25f1f273d48c3aaf70e716902b0ead4ab89ac54d80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:05:13\.844000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129144746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb6348511c82b01aa84aac25f1f273d48c3aaf70e716902b0ead4ab89ac54d80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000594120206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892944/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-BA — 06000487820246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083082/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003449520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904280/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000585620206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864606/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-GO — 06000370520206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079039/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PI — 06003405820246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896946/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06003353620246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892153/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-BA — 06000623720206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888409/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011420206090021 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fb6348511c82b01aa84aac25f1f273d48c3aaf70e716902b0ead4ab89ac54d80
- **SHA-256 do comentário:** a6ff53dc0993200a5b61b0ff233cacca076e3a31d5cae2699fab134304b570fa