# Registro público: TRT2 — 00003151520125020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399994/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59416a6f2e584839d12351249a805e29740c9148cffb250643bf3907c8ebc4bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Saldo de Salário | Nulidade | Obstativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-14T02:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-14T02:55:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-14T02:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-14T02:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-16T06:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-16T06:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-23T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T04:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-24T04:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-01T07:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-26T07:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-04T13:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-04T13:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T17:47:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-21T14:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T09:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-24T09:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-27T12:17:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-27T16:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T18:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T18:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T02:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T08:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T10:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-15T12:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-15T12:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-02T09:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T14:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-14T10:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-17T04:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-17T04:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-23T01:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-25T18:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-15T15:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-18T00:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-18T00:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004702520145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13954, 13974, 13975, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003158220155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13954, 13974, 13975, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001568620225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13975, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00004704820125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13954, 13974, 13975, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00007452520145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT24 — 00240216020255240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13954, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT18 — 00004044720255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13954, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goianesia
- [TRT22 — 00000447820205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA