# Registro público: TJMT — 00002010220188110059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e913ae4bf4e8ea5a08dff0cda9d497d1208fb0cfa575c8f6d80c73b84fd77fea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T17:29:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2018-01-12T17:33:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2018-01-12T17:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2018-01-15T13:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2018-01-16T09:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-16T09:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2018-01-16T09:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T09:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-10-08T09:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T09:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-06-08T12:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-06-08T17:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-06-08T17:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T17:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-12T17:54:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2018-01-12T19:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2018-01-16T09:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-12-28T15:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-12-29T14:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-06-05T18:57:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-06-05T19:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-06-08T17:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-06-10T16:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003041120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJSP — 00254709820158260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJDFT — 00170035320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003038820168110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJES — 00001399520218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683911/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJRN — 00056177620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPR — 00000052820208160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021199/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00069488120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA