# Registro público: TJSP — 00896612119998260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340000/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340000.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ef6d95bf2e50a57f3c95bd8571cc2d2d3dc04de3483568086765803cf82698a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-04 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-16** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-15** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-07** — Petição (TPU 85) > **2019-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2003-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-01-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2004-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2004-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-01-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2005-01-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2012-11-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340000.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ef6d95bf2e50a57f3c95bd8571cc2d2d3dc04de3483568086765803cf82698a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2020-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:06:11\.085942452Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-08\-04T10:13:22\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2ef6d95bf2e50a57f3c95bd8571cc2d2d3dc04de3483568086765803cf82698a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00486576220038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342589/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 07 CIVEL DE CENTRAL - [TJSP — 00019125620228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268457/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE BARUERI - [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00052854520018260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342026/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE DIADEMA - [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei suspende, e o que ela não suspende - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4 - **SHA-256 do registro documental:** 2ef6d95bf2e50a57f3c95bd8571cc2d2d3dc04de3483568086765803cf82698a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00896612119998260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2ef6d95bf2e50a57f3c95bd8571cc2d2d3dc04de3483568086765803cf82698a - **SHA-256 do comentário:** df1198083a9efa7b1ff2b496dabb9c2b44fbc6e889b99546d5893991c941ebc0