# Registro público: STJ — 00002508820054025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a33b4d03059048dbd8b47a8d2b8d4c0886ccc2161cd4da9680bdc3a2b525623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-19** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público / Edital

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-29T12:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-29T13:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-27T12:39:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-11-20T17:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-12-06T07:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-12-06T07:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-16T16:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-09-11T14:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T19:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T05:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T05:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-19T17:27:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-20T05:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T16:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-04T19:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T05:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-07T11:01:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-27T18:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-07T14:57:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-07T14:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T19:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T18:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-05T18:46:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-05T18:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-19T19:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T15:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T18:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a33b4d03059048dbd8b47a8d2b8d4c0886ccc2161cd4da9680bdc3a2b525623.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso Público / Edital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-27 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Concurso Público / Edital»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Concurso Público / Edital»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:39:04\.706604243Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a33b4d03059048dbd8b47a8d2b8d4c0886ccc2161cd4da9680bdc3a2b525623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002311420054036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132614/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00003745320178250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556520/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- [TJMG — 01295608820168130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686676/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 37610645320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431220/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33728648020128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377868/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00005129820168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865366/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00251716720188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847718/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJSP — 00245431520178260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833855/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002508820054025101 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Concurso Público / Edital”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2a33b4d03059048dbd8b47a8d2b8d4c0886ccc2161cd4da9680bdc3a2b525623
- **SHA-256 do comentário:** 4f7aa677898eff3221b258b0840f469b7df3d94e2c690550ce489dd69fef2875