# Registro público: TJRS — 00068012520118210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a4e0543131829031e311037e3701fcd7e8f13def89e1a227a6801547aa15735

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-01T14:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-04T17:06:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2013-07-30T14:54:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-02-03T11:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-21T08:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-26T14:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T11:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T17:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-12T11:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-22T16:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T12:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T08:39:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-08T15:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-04 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-30 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00064920420118210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJRN — 00106628620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00042650220158210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJRS — 00066688020118210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJSC — 03009010620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJSC — 03005840820188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRN — 00039444820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 3a4e0543131829031e311037e3701fcd7e8f13def89e1a227a6801547aa15735
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)