# Registro público: TRT4 — 00006019420105040203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49a99f0da58f69cbe2d5ba83bd12cc19555c34d41104879edf924b5b568f976d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-08-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-08-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Nulidade | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-22T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-21T12:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-01-31T08:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-02-21T11:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-02-27T13:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-02T09:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T09:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-03T00:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-03T00:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-03T00:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-03T00:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-14T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-03-14T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-27T15:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-27T17:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-04-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-05-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003550920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13722, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008364620105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429277/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13722, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13722, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT21 — 00002026120235210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001037820235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00001052320265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT23 — 00003521120175230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA