# Registro público: TRT3 — 00000995320155030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8182391f7fb71d3b3cbea338b819a25f85a3bf42606d2fdd0177a47563760bb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2016-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Contratuais | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Transferência | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-11-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 no assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000453220155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13772, 13774
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000453020245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00006018120125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00000346520145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT10 — 00000476720195100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00001227520135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241936120195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Dourados