# Registro público: TJPA — 00001842220108140007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE BAIÃO - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b26c8f6b14e6e1c7c68f0e6d127efadb132f3990cbec867c88e58ced4c9a74c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-12 - **Último ato com data válida:** 2021-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-01-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-10-05** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2010-10-05** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) > **2010-08-03** — Audiência (TPU 970) > **2010-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-05-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-03T05:34:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2021-01-11T09:17:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2010-05-12T12:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2020-06-15T11:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2010-05-28T09:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2010-10-05T07:06:06.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2010-10-05T07:09:29.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2021-01-11T09:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2021-01-11T09:21:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2021-01-11T09:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2021-01-11T09:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-08-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-05 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-10-05 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:41:38\.754000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100512125951 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b26c8f6b14e6e1c7c68f0e6d127efadb132f3990cbec867c88e58ced4c9a74c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004036620118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJPA — 00001252519998140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - [TJBA — 00187264920098050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJPA — 00000790319828140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701949/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJBA — 80057147420198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJBA — 05001835720178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJMS — 00002665620008120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775116/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Separação Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / 1ª Vara Cível - [TJPE — 00000344220188172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774368/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** b26c8f6b14e6e1c7c68f0e6d127efadb132f3990cbec867c88e58ced4c9a74c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)