# Registro público: TJRN — 08005146920198205126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c78bfc289d65731a0f0d921239b7e1597f99ed63bbcb2f465778a40cb375151d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-23T10:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-23T10:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-21T09:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-29T10:21:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2023-11-29T20:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-01-24T13:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-01-26T17:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-31T10:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-13T14:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-06-11T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-06-11T13:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-07-30T13:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-08-05T10:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-11-29T10:21:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-05-15T04:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-15T04:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-06-05T14:34:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-06-13T08:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-06-13T08:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-06-14T10:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-06-14T10:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-07-05T00:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-07-05T00:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-08-05T10:36:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2022-11-23T10:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-28T14:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-24T09:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-13T13:41:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-06-04T21:33:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002819620168180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684950/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00141531720238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357038/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000091420218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353492/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJSC — 50866017420218240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338699/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital
- [TJAP — 00001741820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRN — 00039157020118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414038/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 2ª VARA
- [TJRN — 00006777920128200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000171320228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL