# Registro público: TJAL — 00007297320138020346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68e5c192bf6c74a9970382b17d58da94cde43bb2783ad9dde8b8140e1011201d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2013-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T12:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-06T10:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-13T08:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-07T11:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-13T08:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-15T08:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-10T11:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-06T11:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-31T05:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-07T10:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68e5c192bf6c74a9970382b17d58da94cde43bb2783ad9dde8b8140e1011201d.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T20:46:51\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130125122037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68e5c192bf6c74a9970382b17d58da94cde43bb2783ad9dde8b8140e1011201d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00007305820138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJAL — 00004589020168020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJPE — 00000359720188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJAL — 00008417620128020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJDFT — 00390047320138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00036645120118260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00064789320078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPR — 00000079020178160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007297320138020346 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2013-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 68e5c192bf6c74a9970382b17d58da94cde43bb2783ad9dde8b8140e1011201d
- **SHA-256 do comentário:** fc9b23f179f311980f6a80a905abc9c1894ca3ae9beb6f4656ed6d79ff855cd1