# Registro público: TRT17 — 00001271820145170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a084eadfa31469582fed49a216233a1c865fddb916cfc02d71592d71aa7b19c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2016-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comissionista | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material | Assédio Moral | Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T14:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-12T14:50:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-12T16:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-21T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-21T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-21T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-21T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-21T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-23T01:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-23T01:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-03-07T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-14T17:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-03-20T17:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-03-20T17:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-03-20T18:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-03-21T13:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-03-26T17:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-02T14:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-04T17:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-07T12:11:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-07T12:15:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-09T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-09T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-09T14:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-04-23T16:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-05-05T19:05:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-06-17T11:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-07-05T09:58:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-07-10T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-07-10T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-07-22T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-07-22T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-07-22T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-07-22T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-07-30T18:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-07-31T12:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-08-01T00:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-08-01T00:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-08-02T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-08-02T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a084eadfa31469582fed49a216233a1c865fddb916cfc02d71592d71aa7b19c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-05-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2016-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Comissionista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Comissionista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Comissionista»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:11:11\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140212145033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a084eadfa31469582fed49a216233a1c865fddb916cfc02d71592d71aa7b19c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240398920165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13938, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TST — 03409856620095120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303716/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13790, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005693320125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00003165720155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00003152020145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008577420135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000347920195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT9 — 00000104420225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
- **SHA-256 do registro documental:** a084eadfa31469582fed49a216233a1c865fddb916cfc02d71592d71aa7b19c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001271820145170011 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comissionista | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material | Assédio Moral | Sucessão de Empregadores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a084eadfa31469582fed49a216233a1c865fddb916cfc02d71592d71aa7b19c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a084eadfa31469582fed49a216233a1c865fddb916cfc02d71592d71aa7b19c5
- **SHA-256 do comentário:** 7f1510f1099ddd59548dad7e867a488ffb3da8ec9d607aa8eab513abb5118b64