# Registro público: TJCE — 00503917720218060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7686e0c18589b082cea3205b4e6402661788cd5b4899d47733ea1877c54821e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-15 - **Último ato com data válida:** 2025-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-27** — Documento (TPU 581) > **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-12** — Desistência (TPU 463) > **2024-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-10** — Petição (TPU 85) > **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Despesas Condominiais | Direitos / Deveres do Condômino ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-27T16:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-15T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-27T16:31:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-15T11:00:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-21T11:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-14T10:51:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-04-15T14:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-07-06T15:31:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-10T16:04:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-21T09:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-05T09:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-02T12:23:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-29T10:51:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-20T10:58:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-03T10:18:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-20T10:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-10T22:26:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-21T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-16T23:40:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-05-05T09:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-02T16:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-05T15:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-14T09:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-12T09:34:34.000Z — Desistência (TPU 463) - 2021-04-15T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-20T15:17:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-08-02T11:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-03T12:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-25T16:40:21.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) - [Outros processos do assunto TPU 10468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10468) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7686e0c18589b082cea3205b4e6402661788cd5b4899d47733ea1877c54821e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direitos / Deveres do Condômino — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-01-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:43\.209521217Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210415000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7686e0c18589b082cea3205b4e6402661788cd5b4899d47733ea1877c54821e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00503917720218060034 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Despesas Condominiais | Direitos / Deveres do Condômino”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f7686e0c18589b082cea3205b4e6402661788cd5b4899d47733ea1877c54821e - **SHA-256 do comentário:** d7bff374b76cc6ca4880222d73106b6a64e418d15029a9dd14d433e7657f0421