# Registro público: TRE-MS — 00059771020106120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cd9d36d5377cafb90afb58f352a94885f4490d1190f301870508b1644d080c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2019-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2010-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2010-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2010-12-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2010-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-12-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-02T13:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-12-03T17:47:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-12-03T17:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-12-03T17:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2011-01-21T16:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-12-03T17:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2010-12-03T17:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2011-01-21T16:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2011-01-21T16:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2019-09-18T15:30:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2019-09-18T15:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-12-03 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-21 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-27T13:47:49\.015000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101202131940
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cd9d36d5377cafb90afb58f352a94885f4490d1190f301870508b1644d080c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00030853120106120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401594/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- [TRE-MS — 00033717320106120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401486/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00059797720106120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401069/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- [TRE-SC — 00001268920146240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700829/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001351720156240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700681/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000266120146240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737609/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 69ª Zona Eleitoral - Carangola