# Registro público: TJRJ — 00493440620158190038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2503cff4efc57e600e722342956382a8cfd663983bcb05aa448a6eaf26672d1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10 - **Último ato com data válida:** 2020-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-28** — Provisório (TPU 245) > **2018-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-27** — Confirmada (TPU 12283) > **2018-03-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-03-27** — Prisão (TPU 128) > **2018-03-27** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-10T16:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-04T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-28T13:17:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-02T14:12:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-18T12:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-18T12:52:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-07T17:04:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-18T12:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-06T15:03:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-27T16:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-27T16:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-27T16:52:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-02T14:04:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-04T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2015-12-15T10:10:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-12-15T11:34:41.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2016-06-02T14:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-27T16:52:34.000Z — Prisão (TPU 128) - 2018-03-27T17:16:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-03-27T17:23:08.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2018-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-02T14:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-28T15:50:08.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-10-28T13:33:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-27 — Prisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:14:39\.605460788Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2503cff4efc57e600e722342956382a8cfd663983bcb05aa448a6eaf26672d1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00044249720228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404577/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00156606520088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPI — 00002295220148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713162/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJRJ — 00697386320178190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403143/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA - [STJ — 00004868420098240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TJCE — 30009199420248060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535497/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 2503cff4efc57e600e722342956382a8cfd663983bcb05aa448a6eaf26672d1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)