# Registro público: TRE-AM — 06001804820206040065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 65 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direito de Resposta - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa9aabf016304494bfb2ac070d2f6c550d1b68dff7718a547225f271a81bded ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06 - **Último ato com data válida:** 2020-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-27** — Petição (TPU 85) > **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-26** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-06T23:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-07T16:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-13T01:48:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-13T20:59:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-17T13:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-24T20:06:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-26T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 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2020-11-26T19:37:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-28T02:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-28T02:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-28T20:14:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-06T23:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-13T08:30:22.000Z — Liminar (TPU 792) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-13T08:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-24T16:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-24T16:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-26T19:35:16.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-26T19:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-26T19:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-28T20:14:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-28T20:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9aa9aabf016304494bfb2ac070d2f6c550d1b68dff7718a547225f271a81bded.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-26 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:05:03\.252000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201106235649 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9aa9aabf016304494bfb2ac070d2f6c550d1b68dff7718a547225f271a81bded Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001804820206040065 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “65 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9aa9aabf016304494bfb2ac070d2f6c550d1b68dff7718a547225f271a81bded - **SHA-256 do comentário:** 3892e6b2fce35b3811b3048b8798581d33117b205ba34ea0244baf43f27fed39