# Registro público: TJRO — 08004380920208220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b63498702901a016be6c654506b6586b809218d48d236a0318d6de7d5f43958c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-24T10:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-08-16T08:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-23T15:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-17T11:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T10:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T10:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T10:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-27T12:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T12:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T10:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-27T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-27T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-22T07:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T07:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-20T08:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-20T08:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-03-15T14:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-03-15T09:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T11:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-29T11:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-29T11:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-22T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-22T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T08:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-02-06T11:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-24T10:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-16T08:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-23T15:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-21T14:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-17T12:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-17T11:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-15T10:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T10:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T10:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-27T12:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-04-27T12:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-04-27T10:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b63498702901a016be6c654506b6586b809218d48d236a0318d6de7d5f43958c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T22:07:52\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200206114841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b63498702901a016be6c654506b6586b809218d48d236a0318d6de7d5f43958c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08004380920208220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Precatório” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b63498702901a016be6c654506b6586b809218d48d236a0318d6de7d5f43958c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b63498702901a016be6c654506b6586b809218d48d236a0318d6de7d5f43958c
- **SHA-256 do comentário:** 1aae4e402ea503361030a6b6d71f6eceadf91123cdb3b55483740b818169adff