# Registro público: TJMG — 00221162220188130522

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Porteirinha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6569e493fa4f5c89f40f74c611f13b1119993018b976d9fdeb160f0be1751f83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2019-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T13:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4338", "nome": "Vara Única da comarca de Porteirinha"}}
- 2019-01-08T16:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4338", "nome": "Vara Única da comarca de Porteirinha"}}
- 2019-01-18T14:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4338", "nome": "Vara Única da comarca de Porteirinha"}}
- 2019-01-21T16:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4338", "nome": "Vara Única da comarca de Porteirinha"}}
- 2019-06-14T16:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4338", "nome": "Vara Única da comarca de Porteirinha"}}
- 2019-07-24T15:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4338", "nome": "Vara Única da comarca de Porteirinha"}}
- 2019-01-15T13:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4338", "nome": "Vara Única da comarca de Porteirinha"}}
- 2019-01-11T16:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4338", "nome": "Vara Única da comarca de Porteirinha"}}
- 2019-01-16T17:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4338", "nome": "Vara Única da comarca de Porteirinha"}}
- 2019-03-21T13:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4338", "nome": "Vara Única da comarca de Porteirinha"}}
- 2019-07-10T13:36:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4338", "nome": "Vara Única da comarca de Porteirinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10090](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10090)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6569e493fa4f5c89f40f74c611f13b1119993018b976d9fdeb160f0be1751f83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T20:37:53\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6569e493fa4f5c89f40f74c611f13b1119993018b976d9fdeb160f0be1751f83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00233771420168130515](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487590/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10090
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Porteirinha / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi
- [TJMG — 00049784320158130297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921313/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10090
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Porteirinha / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000367220148043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274546/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Porteirinha / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJMG — 00145378620168130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394300/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10090
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Porteirinha / Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas
- [TJRN — 01000117720178200141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Porteirinha / VARA ÚNICA
- [TJAC — 00067291320158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251461/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Porteirinha / 2ª Vara Criminal
- [TJAC — 00012901620188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251460/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Porteirinha / 2ª Vara Criminal
- [TJAM — 00000328320198042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181747/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Porteirinha / VARA DA COMARCA DE BERURI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00221162220188130522 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Porteirinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6569e493fa4f5c89f40f74c611f13b1119993018b976d9fdeb160f0be1751f83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6569e493fa4f5c89f40f74c611f13b1119993018b976d9fdeb160f0be1751f83
- **SHA-256 do comentário:** 16aa11e77448d4941b9f74d2102e64b8d35b870576682d54466c0614c76ed146